Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Sociedade de advogados irregulares?

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestações em três dias de atuação

Pelo serviço 0800-642 8001, a Ouvidoria tem recebido 20 telefonemas diários em média; visitas agendadas e cumpridas foram apenas duas.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).